Como calcular rescisão de trabalho

O Encerramento do contrato de trabalho ocorre quando você completa seu ciclo de carreira na empresa. Depois disso, é preciso fazer uma série de cálculos e evitar surpresas negativas.  Nesse momento é bom saber precisamente o que esperar.

A CLT define as regras, ou seja, nenhum contrato de trabalho pode lhe dar menos direitos ou mais obrigações.

A rescisão de contrato de trabalho é um assunto cotidiano no dia a dia da empresa, sendo importante calcular corretamente cada modalidade de rescisão.

Por exemplo, um funcionário demitido por justa causa receberá menos benefícios do que um funcionário demitido sem justa causa. Para melhor compreensão, continue lendo!

Modalidades de rescisão de contrato de trabalho

Existem seis formas diferentes de um trabalhador ser dispensado, sendo duas mais conhecidas: despedida com justa causa e sem justa causa. No entanto, existem outras maneiras, como acordo ou culpa mútua

1. Demissão por justa causa:

Ocorre quando um funcionário não segue as regras ou normas estipuladas no contrato de trabalho, como indisciplina, violação do dever de confidencialidade da empresa, insultos físicos e até mesmo afastamento do trabalho.

2. Demissão sem justa causa:

Ao contrário da justa causa, não há motivo de demissão ou erro grave do empregado. A demissão sem motivo costuma acontecer quando a empresa precisa cortar custos ou quando a empresa está insatisfeita com o funcionário em questão.

3. Acordo entre as partes:

A rescisão consensual surgiu em 2017 com a reforma trabalhista, quando o contrato pode ser rescindido por mútuo acordo, ou seja, a empresa e o empregado concordaram em rescindir o vínculo empregatício.

4. Pedido de demissão:

O pedido de demissão do empregado ocorre sem motivo ou motivo importante para a empresa. Na maioria das vezes, a demissão está relacionada a novos projetos ou assuntos íntimos do funcionário.

5. Desligamento por justa causa:

Se um funcionário desobedecer a ordens superiores e/ou regras da empresa em geral, ele pode ser demitido por justa causa, o que é um erro grave que pode levar à quebra de contrato. Os motivos são regidos pelo Art. 482 da CLT.

6. Culpa recíproca:

Bem difícil de acontecer, segundo a CLT § 8 está, como o próprio nome sugere, relacionada a situações em que tanto a empresa quanto o empregador foram julgados culpados de erros graves, caso em que o contrato é rescindido por meio judicial.

O que diz a CLT sobre a rescisão do contrato de trabalho?

A CLT regulamenta a rescisão do contrato conforme os artigos 77 e 86. A reforma trabalhista de 2017 cancelou alguns artigos e reformulou algumas instruções para cálculo da rescisão do contrato de trabalho, que passou a ser:

Art. 477. “Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.”

Verbas trabalhistas

Verbas rescisórias são direitos dos trabalhadores. Como regra geral, os valores a serem pagos no final do vínculo empregatício são:

• Saldo de salário;

• Aviso-prévio;

• Férias proporcionais acrescidas de ⅓;

• Férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver);

• 13º salário;

• FGTS + 40% de multa.

Como calcular a rescisão?

Segue um exemplo prático de rescisão na modalidade de dispensa sem justa causa, com base num salário de R$957, sem adicionais e sem horas extras:

• Salário: R$957 / 30 dias = R$31,90 por dia

20 dias trabalhados no mês da demissão, temos:

• Saldo do salário: R$31,90 x 20 = R$638

O empregado tem férias vencidas e possui férias proporcionais a serem quitadas:

Férias vencidas: R$957 + R$319 (⅓ de R$957) = R$1.276

• Férias proporcionais: R$957 / 12 = R$79,75 por mês

Sobre as férias proporcionais ele possui 8 avos:

• Férias proporcionais: R$79,75 x 8 = R$638 + R$212,67 (⅓ de R$638) = R$850,67

• Décimo terceiro proporcional: R$957 / 12 = R$79,75

• Valor 13° proporcional: R$79,75 x 8 = R$638

• Aviso prévio: Valor igual de um salário, R$957.

FGTS e multa de 40%

O depósito feito pela empresa mensalmente para o funcionário é de 8% do valor do salário. O valor neste caso é de R$ 76,56. Para o cálculo, assumimos que a empresa já depositou o FGTS de um ano, ou seja. R$ 918,72.

Poderá ser sacado esse valor e receber os 40% da multa:

• Saldo de FGTS + Multa: R$918,72 (valor do FGTS) + R$367,49 (40% de R$918,72) = R$1.286,21

Resumo

• Saldo de salário: R$638,00

• Férias vencidas: R$1.276,00

• Férias proporcionais: R$850,67

• Décimo terceiro proporcional: R$638,00

• Aviso prévio: R$957,00

• Saldo do FGTS e multa de 40%: R$1.286,21

• Total a receber: R$5.645,88

Qual o prazo para pagamento da rescisão do contrato?

De acordo com a reforma trabalhista de 2017, o empregador é obrigado a pagar as dívidas relacionadas à rescisão contratual em até 10 dias do término do contrato.

No entanto, se a empresa não efetuar o pagamento no dia correto, deverá pagar ao empregado uma multa, que geralmente deve corresponder ao valor total do salário.

Quais são as formas de pagamento em uma rescisão?

As formas de pagamentos são em conta bancária, via pix, cheque (desde que não seja datado) ou dinheiro. No entanto, caso o ex-funcionário tenha falecido, é importante observar que a forma de pagamento será alterada.

Neste caso, o processo de pagamento deverá ser levado à Justiça do Trabalho, que decidirá e definirá a forma de pagamento adequada.

Em rescisões normais, a empresa tem 10 dias após o término do vínculo empregatício para efetuar o pagamento em conta bancária, cheque, dinheiro ou pix.

É bom lembrar que 10 dias de inadimplência incorre em multa do salário mensal do colaborador, que deve ser acrescido ao valor total do seu dinheiro.

No entanto, se a multa não for paga em 10 dias devido a um funcionário que não enviou corretamente as informações de segurança ou não chegou à empresa para recebê-las, a multa é desnecessária.

Em outras palavras, é necessário e imprescindível saber fazer cálculos para o correto pagamento do dinheiro e saber exatamente quando e como rescindir um contrato.

Tudo para uma gestão organizada e eficiente, sem problemas legais, para manter a relação empregado-empregador.

A rescisão geralmente é muito complexa para ambas as partes, portanto, todo o processo de rescisão do funcionário deve ser realizado passo a passo corretamente para que ambas as partes estejam seguras e protegidas quanto aos seus direitos.

Sendo assim, explicamos aqui como calcular a demissão e notificar todos os benefícios que o empregado tem direito.